O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor de Mello à prisão.
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O ministro do STF, Gilmar Mendes solicitou, nesta sexta-feira, 7, vista no processo, o que resulta em mais tempo para análise.
Decisão veio após Dias Toffoli apresentar um voto-vista para diminuir a pena de Collor em seis meses.
Apesar da pena ter sido decidida em consenso, Toffoli argumenta que houve “erro material”, pois a sentença não refletiria a média entre os votos dos ministros envolvidos na ação penal.
Com a divergência, Mendes fez o pedido de vista. O ministro tem 90 dias para devolver o processo à Corte.
A defesa de Collor levou a júri embargos de declaração – documento que esclarece eventuais obscuridades e contradições da condenação.
É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa.
Ainda, a sentença só pode ser executada quando não há mais possibilidade de recurso.
No Colegiado, votaram também Moraes e Fachin. Ambos rejeitaram os embargos de declaração e determinaram a prisão de Collor.
O julgamento do último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido devido a pedido de vista de Dias Toffoli.
Entenda o caso
Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio da Operação Lava Jato.
Na época, o Supremo Tribunal Federal entendeu que Collor teria feito indicações políticas à BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
O esquema teria lhe rendido R$ 20 milhões por meio de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
O crime também envolveu dois ex-assessores de Collor. A dupla foi condenada, mas suas penas poderão ser revertidas em prestação de serviços.
*Com informações da Agência Brasil.
