A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado apresentam, nesta terça-feira, 11, novos estudos sobre os territórios envolvidos no litígio entre os estados do Ceará e Piauí.
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O material aborda aspectos relacionados às questões ambiental, hidrográfica, econômica e sociocultural, além de sugestões colhidas em duas audiências públicas nos municípios de Viçosa do Ceará e Poranga.
A apresentação desses estudos ocorrerá na sede da DPCE, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza.
Na ocasião, estarão presentes a defensora geral, Sâmia Farias; do procurador-geral do Estado, Rafael Machado, além do diretor de operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Tércio Tavares; do diretor geral do Ipece, Alfredo Pessoa, e de técnicos que estão à frente das pesquisas.
Conforme pesquisas, a área disputada abriga ecossistemas e recursos naturais significativos, incluindo áreas de preservação permanente e unidades de conservação ambientais.
Ao todo, são quatro pesquisas a serem apresentadas.
Primeiro, as ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio CE-PI, além do arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes.
Há ainda um estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI; junto de um estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios da divisa.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, “os novos estudos comprovam, irrefutavelmente, a dominialidade cearense e a inquestionável atuação e interação do Estado do Ceará” na região de litígio.
O representante destaca a presença de um trabalho de defesa dos direitos do povo cearense residente no território e um impulso a um desenvolvimento sustentável local.
De acordo com o subdefensor do Ceará, Leandro Bessa, há um sentimento de pertencimento da população envolvida no litígio – observado durante audiências públicas na região.
“Nosso objetivo é trazer a voz de quem será impactada com a decisão. E o que ouvimos é que essa população se reconhece cearense e tem suas vidas, histórias, memórias, serviços atravessados pelo estado do Ceará”, detalha.
O defensor assegura que os novos estudos contribuirão para fortalecer essa perspectiva de conexão das riquezas naturais para com a vivência e o sustento dos moradores cearenses.
Entenda o processo
Desde 2011, o Estado do Piauí reivindica judicialmente terras pertencentes historicamente ao Ceará.
A área afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, na Serra da Ibiapaba e no Sertão dos Crateús.
Atualmente, a ação segue no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando estudo geográfico da área de litígio por peritos do Exército Brasileiro.
Segundo Forças Armadas, a conclusão está prevista para o próximo dia 28 de junho.
A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos quanto em outras importantes variáveis relacionadas aos direitos de pertencimento da população que habita os municípios envolvidos na disputa.
Ambos os argumentos já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2023, a Defensoria Pública do Ceará ingressou como colaborador processual da ação, como amicus curiae (amigo da Corte).
Dessa forma, a instituição representa a população mais vulnerável dos territórios, trazendo suas considerações.
*Com informações da Defensoria Pública do Estado do Ceará.