O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou, nesta terça-feira, 11, protocolo que disponibiliza R$ 23 milhões para pequenos produtores rurais pecuaristas.
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A verba deve ser aplicada para o desenvolvimento de forrageiras, visando a criação de uma reserva alimentar para os rebanhos.
A política atende a demanda da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE).
As duas entidades já haviam desenvolvido projeto, mas buscavam ampliação.
O erário público deve fornecer R$ 10 milhões, enquanto o restante será disponibilizado pela iniciativa privada.
Com o investimento, pecuaristas serão capacitados para criar unidades de referência tecnológica (URT) em forragem em suas propriedades.
As URT consistem em um método que une pesquisadores e agricultores para melhorar desemprenho das práticas agrícolas.
Segundo Executivo, a ação conjunta deve beneficiar 2 mil pequenos produtores.
Apoio aos irrigantes
Durante anúncio do decreto, Elmano anunciou política de apoio a 5 mil irrigantes cearenses.
O projeto foi encaminhado como mensagem à Assembleia Legislativa.
O Governo Estadual propõe aos deputados a reavaliação do cadastro para obter o benefício fiscal da tarifa especial de energia para irrigação.
O atual processo exige o pagamento do benefício fiscal retroativo para prova de outorga de água e a licença ambiental.
O Projeto de Lei (PL) a ser enviado para a Assembleia visa criar um novo prazo para que os irrigantes possam se cadastrar, reduzindo burocracias.
A expectativa é que pelo menos cinco mil produtores sejam beneficiados com a medida.