A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira, 12, projeto que facilita a suspensão do mandato de deputado federal por quebra de decoro parlamentar.
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Se aprovado, o deputado que violar o Código de Ética pode ser suspenso “cautelarmente”, por até seis meses, do mandato.
Deputados aprovaram na terça-feira, 11, regime de urgência para o projeto de resolução 32/24, enviado pela Mesa Diretora.
Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.
A decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre demais deliberações.
No atual regime interno, é preciso instaurar processo disciplinar e aguardar veredito do Conselho de Ética.
Após esta etapa, caso segue ao Plenário onde deputados votam a favor ou contra a suspensão.
De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário.
Recentemente, foram registrados episódios de agressões entre deputados, sobretudo durante discussões na Comissão de Ética.
“Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”, pontuou o líder da Câmara.
Com a proposta, Lira deu aval para atuações mais rígidas de presidentes das comissões e conselhos.
“Hoje, o que a gente assiste na televisão é um parlamentar falando e outro atrapalhando, interrompendo”, relatou.
Ainda, o deputado alagoano afirmou que a Polícia Legislativa não irá mais separar brigas entre deputados.
“Um parlamentar contra o outro, se acham que eles vão resolver na via de fato, a Polícia Legislativa não entrará mais nesse debate”, declarou.
Debate
Diante a urgência da pauta, líderes partidários vão discutir, nesta quarta-feira, 12, o projeto em reunião anunciada pelo presidente da Câmara.
Ainda, a medida tem opinião favorável da maioria da alta cúpula da Casa.
No entanto, alguns congressistas contra-argumentam que a suspensão cautelar é o “remédio” incorreto para o problema.
“Há uma questão de soberania do voto aí. Não me parece razoável que essa seja uma decisão da Mesa da Câmara”, afirmou o líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR).
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a proposta ao AI-5 da ditadura militar.
À epoca, o mecanismo autorizava a suspensão das atividades do Congresso Nacional e a cassação de mandatos de parlamentares.
“Ele [Lira] passa a ter nas mãos a prerrogativa de afastar [os deputados] de maneira cautelar. Não vou fazer um mandato manietado”, afirmou.
Além do viés autoritário, o deputado Mendonça Filho (União-PE) apontou que a mudança invade a prerrogativa do eleitor que escolheu o deputado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.