O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira, 11, decisão que rejeita a cassação do deputado Sérgio de Araújo Lima Aguiar (PDT), reeleito em 2022.
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A ação foi, inicialmente, negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
O Colegiado acompanhou voto e rejeitou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que pedia a cassação do mandato e a inelegibilidade, por oito anos, do parlamentar.
Na votação, o relator, o ministro Raul Araújo, entendeu que não houve gravidade da ação para com o pleito que Sérgio disputava, em 2022.
O deputado teria praticado abuso de poder político e econômico e conduta vedada.
Infrações ocorreram com auxílio de prefeitos de três municípios, dentre eles Camocim, Martinópole e Barroquinha.
Os gestores utilizaram perfis institucionais no Instagram para promover imagem do deputado estadual.
Fato teria ocorrido durante eleições proporcionais de 2022.
Segundo o MP, Sérgio Aguiar feriu regimento de agente público, por suposta ofensa ao princípio da impessoalidade.
Em contraponto, o relator da ação no TSE, o ministro Raul Araújo, entendeu que não houve gravidade na ação para justificar a inelegibilidade e cassação de registro ou diploma do deputado.
De acordo com o magistrado, as postagens não sinalizaram condutas abusivas nem a “gravidade no sentido de alta reprovabilidade da conduta e significativa repercussão”.
Defesa
O deputado Sérgio Aguiar comentou sobre a decisão em sessão plenária desta quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa.
“A Corte da Justiça Eleitoral Brasileira também reconheceu que não houve crime e nem fato lesivo que comprometesse a minha conduta e meu mandato”, anunciou.
O parlamentar reforçou que a presença em solenidades públicas dos municípios apontadas são parte de sua atuação parlamentar e não serviu para pedido de voto.
“Porém são ações e atuações corriqueiras de qualquer parlamentar, entre elas, visitar as suas bases eleitorais e levar ações através de recursos do mandato parlamentar”, disse.
Ao final do discurso, reforçou sua índole construída há 32 anos na vida pública.
“Quero lembrar que durante as disputas eleitorais não perdi o sono porque sei que não tenho conduta inadequada. Todos sabem como trato meus eleitores, meus adversários políticos e meus colegas. Tenho sempre as minhas ações baseadas no respeito”, apontou.
*Com informações da Assembleia Legislativa e do Tribunal Superior Eleitoral.
