A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira, 13, em primeira discussão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 96/2024).
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A medida estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos de 2025.
Conforme o texto, a receita é estimada no valor de R$ 14,3 bilhões. A proposta foi aprovada com 13 emendas ao texto base.
Diante as mudanças, a matéria retornará ao Plenário para ser votada em segunda discussão e redação final.
Após a aprovação, o projeto será enviado ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial.
Saiba mais
A LDO firma as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.
No documento, constam diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que deve ser enviado à Câmara no segundo semestre de 2024.
A proposta define ainda a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
Além disso, formula limites para despesas de pessoal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
O texto-base elenca como prioridade a entrega de bens serviços, incluem-se metas na mobilidade urbana, urbanização, esporte, lazer, cultura, educação, meio ambiente, inclusão digital, economia e governança.
A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) foi quem formulou as 13 emendas.
A parlamentar propôs ações a serem priorizadas no orçamento como a assistência à famílias vítimas de desastres e a aquisição de equipamentos e materiais para Defesa Civil.
Ainda, a vereadora solicitou o desenvolvimento dos planos integrados de regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de Fortaleza.
As áreas são destinadas a assentamentos de população de baixa renda.
Consulta pública
Para a formulação da LDO 2025, a Prefeitura realizou consulta pública entre os dias 6 e 15 de março no site “Fortaleza Participa”.
Na plataforma, os cidadãos apontaram as principais demandas que deveriam ser prioridade no orçamento.
As de maior destaque foram a drenagem de ruas, revitalização de praças e espaços públicos; construção de creches e escolas de tempo integral, além de postos de saúde, CAPs e policlínicas.
*Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza.