A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio.
Siga o Poder News no Instagram.
Com isso, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem análise de comissões da Câmara.
O pedido de urgência foi solicitado pelo deputado Eli Borges (PL-TO).
O PL 1904/24 é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e conta com assinatura de 32 parlamentares.
Dayany Bittencourt Bittencourt (União-CE) foi a única cearense a assinar a proposta.
A bancada evangélica defendeu a proposta.
“Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.
A bancada governista fez críticas ao projeto de lei.
Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o PL criminaliza sobretudo crianças e adolescentes, as principais vítimas de violência sexual.
“As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.
Votação simbólica
A votação do pedido de urgência ocorreu de forma simbólica, sem a necessidade do comparecimento de deputados nem de pronunciamento de partidos.
Tal organização foi criticada por deputados da esquerda.
“Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras”, afirmou Fernanda Melchionna (Psol-RS)
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência.
“Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse”, criticou.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários.
“Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação”, afirmou.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.