O Ceará teve superávit primário de R$ 2,4 bilhões, de acordo com relatórios de transparência e prestação de contas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
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O titular do Fisco Estadual, Fabrízio Gomes, destacou o crescimento significativo das receitas correntes, com superávit primário de R$2,4 bilhões, “evidenciando a capacidade do Estado do Ceará de se ajustar às novas demandas arrecadatórias e combater a sonegação, além de se readaptar a essa nova realidade”.
O gestor fez referência à aplicação das Leis Complementares Federais (LCs) 192 e 194 de 2022, que continuam impactando os cofres públicos após a redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, energia elétrica e comunicação, resultando em uma perda estimada de R$593 milhões nesses setores entre os meses de janeiro e abril.
O valor proveniente dos impostos estaduais financiam as políticas públicas cearenses e os serviços essenciais à sociedade.