O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fechou, nesta quinta-feira, 13, a lista tríplice para a vaga de desembargador do Judiciário estadual.
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O assento é reservado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), pelo Quinto Constitucional.
Na lista tríplice, estão os procuradores: Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.
Os três membros do MP do Ceará receberam, respectivamente, 41, 40 e 28 votos.
A sessão presidida pelo desembargador Abelardo Benevides, presidente do TJCE.
A escolha do próximo desembargador caberá ao governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
Hoje o colegiado do TJCE é formado por 53 desembargadores.
Saída
A vaga ociosa no Judiciário surgiu após o desembargador Teodoro Silva Santos ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2023.
O magistrado chegou ao Judiciário em abril de 2011, após 18 anos de carreira no Ministério Público Estadual.
Regulamento
A vaga de desembargador é reservada ao Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal.
A medida que institui que 20% das vagas de desembargadores sejam destinadas ao MPCE ou a advocacia.
Os postulantes devem possuir mais de dez anos de carreira no MP ou na atividade de advogado(a), além de notório saber jurídico e reputação ilibada.