O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou, neste sábado, 15, como “uma insanidade” o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, inclusive quando resultado de estupro de menores.
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O mandatário justificou que a legislação atual garante um tratamento “civilizado” para interrupções de gravidez em casos de estupro.
“Sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é uma realidade, precisamos tratá-lo como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que a do criminoso, que cometeu o estupro”, declarou.
A declaração ocorreu durante coletiva de imprensa em Puglia, na Itália. O mandatário cumpre agenda oficial do G7 – encontro das 7 maiores economias do mundo.
Essa foi a primeira vez que Lula se manifestou sobre o PL, após aprovação do regime de urgência, nesta semana, na Câmara dos Deputados.
Ainda, na coletiva, Lula revelou que, ao retornar ao Brasil, irá conferir o conteúdo do projeto, bem como acompanhar discussões.
Repúdio
A manifestação também vai de encontro com outros integrantes do governo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta sexta-feira, 14, que o governo não vai compactuar com o projeto “antiaborto”.
“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação do aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para meninas e mulheres estupradas que pode ser até 2x maior que para o estuprador”, escreveu, em rede social.
A primeira-dama Janja da Silva disse em nota que é preocupante para a sociedade a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves afirmou, ainda na quinta-feira, 13, que a penalização visa “revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres”.
A chefe da pasta enfatizou que “criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola.”
Saiba mais
O PL 1.904/2024 é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e conta com assinatura de 32 parlamentares – a maioria da bancada evangélica.
Dayany Bittencourt Bittencourt (União-CE) foi a única deputada cearense a assinar a proposta.
Com a aprovação do regime de urgência, o texto seguirá diretamente a votação do plenário sem passar por análise.
O texto penaliza a interrupção de uma gravidez “viável” após 22 semanas de gestação.
A regra valeria para situações autorizadas legalmente, como: estupro, risco de vida da mãe e feto anencéfalo.
Caso o aborto seja realizado, a mulher responderia por pena igual a delito de homicídio simples, tipificado no Código Penal.
A legislação prevê pena de reclusão de 6 a 20 anos.
