O governo português anunciou, no início deste mês, mudanças nas regras para a entrada de imigrantes em Portugal.
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A principal foi a extinção da manifestação de interesse para regularização dos imigrantes que entram no país como turistas.
Desde a sanção, a medida tem sido amplamente criticada pela comunidade imigrante.
A manifestação de interesse, popularmente conhecida como MI, tornou-se a principal via de regularização para muitos imigrantes.
Atualmente, o processo demorava cerca de dois anos e seis meses para ser concluído.
Sem essa licença, estrangeiros lidam com mais burocracias para acessar o sistema de saúde, abrir contas bancárias e outros serviços essenciais.
“É importante compreender que a MI deveria ser uma exceção, não a regra”, afirma Clarice Barros, advogada especializada em imigração em Portugal.
O novo plano de ação do governo português pretende incentivar a entrada de imigrantes com visto.
Segundo Clarice Barros, brecha pode trazer diversos benefícios, como a livre circulação nos países da União Europeia.
“Existem vários tipos de visto que facilitam a imigração e, seguindo os requisitos, todos podem ter acesso. Dessa forma, o imigrante já entra no país legalizado e com acesso a todos os serviços, inclusive com uma autorização de residência rápida e ágil”, detalha.
Ainda, há alternativas para os estrangeiros que não iniciaram o processo de manifestação de interesse.
“Vale a pena considerar as possibilidades de concessão de autorização de residência com isenção de visto previstas na legislação vigente”, recomenda a advogada.
A controvérsia em torno do fim da manifestação de interesse continua a dividir opiniões.
Por outro lado, muitos aguardam para ver como as novas políticas afetarão a dinâmica da imigração em Portugal.
