A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece) realiza, nesta segunda-feira, 17, audiência pública sobre a desintrusão da Terra Indígena (TI) do Povo Tremembé, na Barra do Mundaú, em Itapipoca, no litoral oeste.
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O debate acontece no Complexo das Comissões, na sede do parlamento cearense.
A sessão foi solicitada pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão.
O território em disputa possui cerca de 3.500 hectares e está situado em região litorânea e de manguezal.
Atualmente, a região é lar para 600 habitantes, divididos em 160 famílias.
A luta do Povo Tremembé pela demarcação começou na década de 1980 e resultou na homologação, através portaria federal, sancionada em abril do ano passado.
“Essa conquista do povo indígena foi fruto de muita luta, desde o processo de demarcação da portaria declaratória de 2015, que desde então vem se articulando para a homologação”, lembra Roseno.
A subsistência do povo Tremembé está ligada, principalmente, à pesca artesanal, à agricultura familiar e ao artesanato.
De acordo com Roseno, o debate quer garantir a essa população o pleno direito sobre o território.
“A proposta é que sejam apresentadas alternativas para a desintrusão do território”, explica.
O encontro prevê a leitura de uma carta coletiva do Povo Tremembé à sociedade, onde estão descritas denúncias das violações dos direitos constitucionais dos indígenas.
“Estamos lutando todos os dias em nossos territórios para sobreviver, mas nós queremos viver, não apenas sobreviver”, diz um trecho do documento.
Para contribuir ao debate, foram convidados diversos órgãos e organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos humanos e à proteção indígena.
Violência no território
A TI do Povo Tremembé da Barra do Mundaú é alvo de especulação pelo turismo e disputa pelos projetos das torres eólicas em terra e no mar.
Atualmente há mais de 20 construções por não-indígenas no território.
Fato pode dificultar ainda mais o processo de desintrusão — passo final para concluir a demarcação.
O Povo Tremembé também denuncia que a área é alvo de tráfico de animais, retirada ilegal de matéria-prima e transporte irregular.
Serviço
Audiência pública sobre desintrusão da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú
Quando: 17 de junho (segunda-feira), a partir das 14h
Onde: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará (Rua Barbosa de Freitas, 2624, Dionísio Torres – Fortaleza/CE)