Como forma de promover ações rápidas a tragédias como a que vem sofrendo o estado do Rio Grande do Sul, o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) protoclou um projeto de lei complementar (PLP 105/2024) para mitigar impactos em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrentes de crises sanitárias, humanitárias ou desastres naturais.
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O projeto determina a instalação de um Conselho de Assessoramento e Gerenciamento de Crise para buscar assegurar uma gestão participativa e democrática, envolvendo representantes da administração pública e da sociedade civil.
O grupo incluirá membros das esferas federal, estadual e municipal, bem como do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Sociedade Civil. A definição do número de membros é deixada a critério do Presidente da República, levando em consideração a gravidade e a complexidade da situação emergencial ou de calamidade pública.
O colegiado terá atribuições deliberativas e gerenciais, com a responsabilidade de coordenar, monitorar, avaliar e adotar medidas necessárias para enfrentar a crise, garantindo a proteção das famílias e a restauração da ordem social.
“A centralização desses esforços sob a égide do Conselho de Assessoramento e Gerenciamento de Crise permite uma distribuição mais equitativa e racional dos recursos disponíveis, evitando duplicidades, garantindo a eficácia das medidas adotadas e promovendo uma resposta integrada e abrangente aos desafios enfrentados pela sociedade”, justifica Gastão.