Um projeto de lei que propõe melhorias para o trabalho de entregadores de aplicativos de entrega começou a tramitar, nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
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O PL 458/2024 é de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL).
A proposta obriga bares, restaurantes e lanchonetes que utilizam esses serviços a fornecerem instalações básicas e gratuitas para os entregadores.
Além disso, a matéria prevê que os profissionais utilizem gratuitamente os banheiros dos estabelecimentos e acessem água potável sem custo.
O PL estadual foi inspirada em uma lei similar aprovada em Belém (PA).
O autor da proposta destacou a urgência de melhorar as condições de trabalho dos entregadores.
Segundo dados do Instituto Locomotiva, 61% dos entregadores trabalham sete dias por semana, em meio a 10 horas diárias.
“As condições de trabalho dos entregadores são precárias, tornando necessário assegurar o mínimo de dignidade em meio às jornadas exaustivas, como a possibilidade de ir ao banheiro, ter acesso a água potável e poder carregar seu aparelho telefônico para o desempenho de seus trabalhos”, afirmou Roseno.
O psolista ressalta que a aprovação medida “é uma questão de justiça e dignidade humana”.
Roseno também enfatiza que a medida busca amenizar efeitos negativos à saúde dos entregadores, propiciando melhores condições de trabalho.
O Projeto de Lei 458/2024 segue para discussão e votação nas comissões parlamentares.
Após esta etapa, a pauta será avaliada em Plenário. Se houver maioria favorável, segue para sanção do Executivo estadual.