O deputado estadual De Assis Diniz (PT) criticou, nesta quarta-feira, 19, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei (PL 1904/2024) que equipara aborto, após a 22ª semana de gestação, ao crime de homicídio, se realizado.
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A fala ocorreu durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Para o parlamentar, o projeto é “inaceitável” e revela uma “extrema estupidez” ao privilegiar, não a vítima do estupro, mas o estuprador.
“Não sou a favor do aborto. Mas este PL é inaceitável, porque, se aprovado, vai criminalizar mulheres e crianças vítimas de abuso sexual”, disparou o líder do Governo na Alece.
Em sua fala, De Assis pediu o engavetamento da pauta e exigiu políticas para erradicar a violência sexual contra a mulher.
“Precisamos criar com a sociedade brasileira uma relação de mais empatia, solidariedade e diálogo com essas mulheres. Defendemos que a Câmara dos Deputados retire esse projeto de pauta. O Brasil não vive uma epidemia de aborto, mas sim uma epidemia de estupros”, ressaltou.
No Brasil, a legislação, vigente desde 1940, permite a interrupção da gravidez em três casos: estupro; se colocar a vida da mãe em risco; ou se o feto for anencéfalo.
O levantamento do Instituto AzMina, de 2023, apontou que 25 mil meninas de 14 anos engravidam anualmente no Brasil.
Ainda, dados do Ministério da Saúde mostram que, em média, 1.800 abortos legais foram realizados na rede pública de saúde, entre 2015 e 2022.
Crítica a Girão
De Assis Diniz também teceu críticas à encenação de um suposto processo de aborto durante audiência realizada nesta segunda-feira, 17, no Senado Federal.
A “performance” foi realizada por uma contadora de histórias à convite do senador Eduardo Girão (Novo-CE) a fim de sensibilizar congressistas a condenarem o aborto.
O deputado De Assis afirmou que a encenação foi vergonhosa.
“É uma vergonha um senador cearense ‘espetacularizar’ uma questão tão grave como essa em plenário. Este PL, na prática, vai criar situações absurdas”.
