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Programa de Regularização Fundiária na Serra da Ibiapaba começa nesta segunda

Poder News 20 de junho de 2024
A iniciativa é realizada por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace)/Divulgação

O Governo do Ceará realiza, nos dias 24 e 25 de junho, o lançamento do Programa de Regularização Fundiária na região da Serra da Ibiapaba. É com a regularização fundiária que o título de propriedade é concedido as pessoas.

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O título, uma vez registrado em cartório, permite ao e à proprietária requerer direitos como aposentadoria e crédito fundiário. 

No dia 24, às 10h, será assinada a ordem de serviço para o início dos trabalhos. À tarde, às 15h, será inaugurado o Escritório Regional da Serra da Ibiapaba – ambos os eventos são em Ibiapina. No dia seguinte, às 9h, acontece a audiência pública em Ubajara, no distrito de Araticum.

As audiências marcam o início dos trabalhos em cada município – Ubajara é o primeiro, ao qual se seguem outros sete municípios.

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