O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira, 20, multa individual de R$ 90,7 mil contra o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), o seu antecessor, Roberto Cláudio (PDT), e também o ex-vice governador do Ceará, Domingos Filho (PSD).
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O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, que negou o recurso contra a decisão.
A multa havia sido aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) durante as eleições de 2022.
Os políticos foram multados por uso irregular de propaganda institucional da Prefeitura de Fortaleza para favorecer candidatos aliados.
No pleito, RC e Domingos foram candidatos a governador e vice, respectivamente, pela coligação chamada “Do Povo, Pelo Povo e Para o Povo”.
Na disputa, a dupla terminou em terceiro lugar, com 14,14% dos votos válidos.
Mensagem subliminar
O TRE verificou a prática irregular por meio da colocação de 27 placas com propaganda subliminar para favorecer determinado grupo político.
Placas do tipo outdoor traziam realizações da gestão de Sarto junto ao número 12 em destaque em um fundo amarelo.
O número foi utilizado na urna e na propaganda eleitoral da coligação de RC e Domingos Filho, aliados do atual prefeito.
Relator da ação, o ministro Raul Araújo entendeu que a propaganda tinha caráter eleitoreiro e afetou a igualdade do pleito.
“Como se verifica, houve uma clara manipulação para dar ar de regularidade às propagandas, por meio de mensagem subliminar”, reforçou.