Empresas de planos de saúde poderão ser obrigadas a oferecer e comercializar planos de saúde individuais aos consumidores, segundo projeto de lei do senador Romário (PL-RJ). A iniciativa busca facilitar a burocracia de clientes que buscam seguro privado.
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“Atualmente, as empresas de planos de saúde obrigam, na prática, os consumidores a adquirirem planos coletivos, os quais não contam com garantias importantes aos consumidores e especificação de condições”, afirma o parlamentar.
A proposta, que altera a Lei 9.656, de 1998, está aguardando a escolha de um relator na Comissão de Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Até planos vendidos por um preço inicialmente menor como sendo individuais, podem ser, na verdade, um plano coletivo. Por outro lado, os planos individuais podem ter um prazo de carência maior do que os coletivos.