O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 25, para aprovar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
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Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli votou a favor da descriminalização. Com isso, o placar ficou em 6 votos a 3.
Em julgamentos anteriores, votaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Rosa Weber, ministra aposentada.
Em seu voto, Toffoli reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
A norma deixou de prever a pena de prisão a usuário, em troca do cumprimento de penas mais brandas, como prestação de serviços à comunidade, advertência e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e o Executivo estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas para definir os parâmetros que diferenciem o usuário de maconha do traficante.
Além disso, o magistrado pediu a criação e divulgação de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
*Com informações da Agência Brasil.
