Começou a tramitar na sessão desta quarta-feira, 25, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto de lei que estabelece cota mínima de 5% das vagas em escolas públicas profissionalizantes para estudantes indígenas e quilombolas.
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A proposta é chamada de Lei Antônio Quilombola, em homenagem ao líder quilombola cearense.
A autora do projeto, deputada Jô Farias (PT), destaca que a cota é necessária para corrigir “a desigualdade social secular” imposta a comunidades indígenas e remanescentes de quilombos.
Desta forma, o projeto altera a Lei nº 14.273, sancionada em 2008, para incluir o percentual mínimo de vagas na modalidade de ensino médio técnico e de preparação para o trabalho.
Se a cota não for cumprida, as vagas remanescentes vão ser revertidas aos candidatos das listas gerais.
Atualmente a proposta segue para análise das comissões parlamentares específicas.
Após esta etapa, a matéria segue para apreciação em sessão plenária.