O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira, 27, a lei que cria a taxação das compras internacionais de até US$ 50 (R$ 250), a chamada “taxa das blusinhas”.
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O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite que atualmente beneficia sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
O governo informou que deve encaminhar uma medida provisória para regulamentar essa taxação.
A sanção do presidente ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”.
Hoje, nesses sites, os produtos de até US$ 50 já são taxados pelo ICMS, imposto estadual com alíquotas que variam entre 17% e 19%.
Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor. Acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%.
O projeto prevê uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3.000, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.
Crítica
Lula decidiu sancionar o texto mesmo criticando a proposta publicamente.
Em fala mais recente, o mandatário afirmou que a medida afeta a camada mais pobre da população.
“Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou em entrevista ao UOL nesta quarta, 26.
Contudo, a sanção veio após acordo com o Congresso Nacional, em que Lula garantiu que a medida não seria vetada.
Tramitação
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a descarbonização do setor automotivo.
A medida foi inserida como um “jabuti”, um projeto fora da temática original, e acaba com a isenção de imposto para tais importações.
Ainda, teve aprovação da Câmara dos Deputados no último dia 11 de junho, por 380 votos contra 26.