O Governo do Ceará entregaram, no último sábado, 29, cerca de 625 títulos de propriedade da casa em Caucaia.
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A ação ocorreu em parceria com a Prefeitura, por meio do Programa Papel da Casa.
As famílias beneficiadas pelo Programa são moradoras de conjuntos habitacionais localizados nos bairros Conjunto Nova Metrópole, Planalto Caucaia e Araturi.
Com o programa, a regularização dos imóveis ocorre mediante as isenções de impostos e remissões de créditos tributários pelos municípios.
Além disso, inclui-se a redução em 70% das custas de cartorárias – lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará.
Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6.500 para aproximadamente R$ 500.
“Se fosse em um processo normal, cada documento desse a pessoa teria que pagar mais de R$ 6 mil, e a parceria de Estado e Município isentou de taxas que o município poderia cobrar. Então, aqui em Caucaia já passamos de 3 mil papéis da casa entregues e queremos passar de 5 mil”, informou o governador Elmano de Freitas (PT).
O programa, que tem adesão dos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba, Sobral, Crato e Caucaia, já emitiu 29.107 escrituras.
O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB), também comemorou a parceria e destacou o que isso significa para as pessoas agraciadas.
“Hoje estou emocionado e feliz. A gente está entregando os sonhos de muitas famílias, que é o título da casa própria. Então isso para o pai, para a mãe, para a família, pacifica o coração”, declarou durante entrega.