A Suprema Corte dos EUA concedeu, nesta segunda-feira, 1º, imunidade parcial ao ex-presidente Donald Trump no caso do ataque ao capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
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A decisão foi apoiada por 6 juízes e rejeitada por 3.
A Corte defendeu a tese de imunidade presidencial a qual determina que os atos “oficiais” enquanto Chefe de Estado estão protegidos, mas não os “não oficiais”.
“O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei. No entanto, o Congresso não pode criminalizar a conduta do Presidente no exercício das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constituição”, escreveu o juiz John Roberts, presidente da Suprema Corte.
O argumento foi apresentado pela defesa do republicano para desmontar os processos criminais que o acusam de tentar reverter a derrota na eleição de 2020, quando ainda estava na Casa Branca.
“Grande vitória para a nossa Constituição e democracia! Orgulhoso de ser americano!”, escreveu Donald Trump, em sua rede social, Truth.
Democratas, por sua vez, criticaram duramente a Suprema Corte em uma chamada com jornalistas nesta segunda.
Saiba mais
A decisão afeta sobretudo o processo sobre envolvimento na Invasão do Capitólio, em Washington, no dia 6 de Janeiro de 2021.
Agora, as acusações podem ser questionadas pela defesa do republicano sob o argumento de que diriam respeito a atos oficiais.
Cabe à primeira instância do circuito federal, em Washington, definir quais atos de Trump são de caráter privado e quais são oficiais.
Com isso, as chances de o julgamento começar antes da eleição, em novembro, são praticamente nulas.
O resultado era o esperado pela defesa do ex-presidente, que protela o máximo o possível o andamento dos processos na expectativa de que uma vitória do republicano na eleição.
Dos quatro processos contra Trump, o do 6 de Janeiro é visto como o mais grave, por tratar, no limite, de uma tentativa de usurpação do poder nacional.
A esperança de opositores do ex-presidente era a de que este julgamento começasse o quanto antes, a fim de afetar a opinião do eleitorado.
No único julgamento em um processo criminal ocorrido até agora, Trump foi condenado por fraudar registros empresariais.
O objetivo era encobrir pagamentos feitos à atriz pornô Stormy Daniels na campanha de 2016.
A sentença deve ser divulgada pelo juiz no dia 11 de julho.
*Com informações da Folhapress.