O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta quarta-feira, 3, resolução que autoriza a liberação de recursos a escolas de cidades cuja prestação de contas pela prefeitura esteja pendente.
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Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União.
Os recursos, em questão, são do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE).
O programa foi criado para agilizar a liberação de verbas a fim de sanar problemas de reparos e trazer melhorias em várias áreas da unidade de ensino.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, existem 264 mil processos de prestação de contas pendentes no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O entrave estaria impedindo a liberação de recursos para prefeituras – em algumas cidades a pendência dura mais de 15 anos.
“Já saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou [o primeiro], e a pendência continua lá. Devido a essas pendências, estávamos deixando de repassar às escolas de todo o país cerca de R$ 100 milhões [do PDDE]”, disse o ministro.
Para receber os recursos, os atuais gestores de prefeituras com pendências precisarão protocolar uma representação ao Ministério Público Federal (MPF).
“Claro que o processo [de análise da prestação de contas antigas] seguirá, e os gestores responderão por qualquer eventual irregularidade”, garantiu Camilo.
*Com informações da Agência Brasil.