O Grupo de Trabalho (GT) da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) da Câmara Federal apresenta, nesta quinta-feira, 4, relatório final sobre a proposta enviada pelo governo federal.
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A votação do projeto deverá ser feita na semana que vem, após acordo com o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
O relatório do GT contém diversas modificações ao texto original do Executivo.
De acordo com o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo, as mudanças devem incluir a redução da alíquota de referência da nova tributação, inicialmente igual a 26,5%.
“Talvez até baixe um pouco dentro das modificações e dos melhoramentos. Vocês vão todos conferir que o texto que foi encaminhado para a Câmara é bem diferente do texto que nós vamos apresentar amanhã e acreditamos que nós fizemos um trabalho de melhoria muito grande”, afirmou.
Tal alíquota de 26,5% seria a soma do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS de estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS federal.
Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica.
Conforme texto aprovado, novos tributos vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Também será criado um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Apesar da aprovação no Congresso, parte dos efeitos da reforma deve ocorrer de forma gradual a partir de 2026.
Trabalho
Desde maio, dois grupos de trabalho analisam o projeto que trata dos impostos substituto e a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Em 41 dias de trabalho, o GT de Gastão realizou 22 audiências.
Ao todo, os parlamentares receberam e acompanharam a exposição de 1.343 entidades, totalizando mais de 208 horas de debate.
*Com informações da Agência Câmara.