O governador Elmano de Freitas anunciou que o Estado repassou R$15 milhões referentes à primeira parcela do Pacto Pela Cultura, que prevê o investimento anual de R$ 30 milhões, nesta sexta-feira, 5.
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“Em abril, o presidente Lula sancionou a lei para podermos ter um Sistema Nacional de Cultura em nosso País. Passamos muito tempo sem sequer ter Ministério da Cultura. Voltamos a ter o Ministério da Cultura, política cultural, colaboração do Governo Federal com os estados e municípios. Aqui, no Ceará, estamos cada vez mais buscando a construção desse sistema de cultura com a nossa Secretaria de Cultura e o Fundo Estadual da Cultura”, ressaltou.
A primeira parcela, transferida nessa quinta-feira, 4, contempla 65 cidades cearenses habilitadas na primeira convocatória.
Cada município recebe do Estado um aporte financeiro de R$230.769,23, para utilização conforme seu plano de ação submetido na segunda fase da convocatória, no Mapa Cultural.
O Pacto foi firmado em abril deste ano pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), para apoiar os municípios na governança das políticas públicas culturais e na estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura.