A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta terça-feira, 9, a votação do projeto de lei que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.
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A votação do texto do PL 5.008/23 havia entrado na pauta da reunião de 11 de junho, mas foi adiada a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Desta vez, o tema foi adiado na CAE pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Com isso, a previsão é que a matéria volte a ser debatida apenas no dia 20 de agosto.
Na sequência, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
Saiba mais
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos cigarros eletrônicos.
Uma delas é a apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a senadora, o uso desses produtos não é regulamentado, além de não haver controle sanitário nem advertências sobre os produtos.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.
O projeto proíbe ainda a adição de vitaminas, cafeína, taurina, óleos e outras substâncias para aquecimento e inalação.
Se aprovada a regulamentação, o consumo de cigarros eletrônicos estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional.
A venda e o fornecimento do produto para menores de 18 anos continuará banida.
Proibição
No Brasil, a regulamentação de cigarros eletrônicos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Desde 2009, o produto é proibido no país seja para fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda.
Em abril, a diretoria da agência optou por manter a regra.
Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.
Definição
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
A maioria usa bateria recarregável com refis.
Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) que serão inalados.
Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.
A nicotina é uma droga psicoativa que gera forte dependência ao usuário.
Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), o uso de vapes foi associado como fator independente para asma e potencializador para infarto agudo do miocárdio.
*Com informações da Agência Brasil.
