Entra na pauta do Plenário desta quarta-feira, 10, a proposta da retomada da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.
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A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva na última terça-feira, 9.
Segundo Pacheco, o regime de transição contará em 2024 com um acréscimo de arrecadação do governo federal.
Ainda a reoneração não envolve aumento de tributos.
A medida atende a compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Zanin decidiu suspender, por 60 dias, os efeitos da liminar que derrubou a proposta de desoneração aprovada pelo Congresso, em 2023.
Para o presidente do Senado, é “uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil”.
“As sugestões que nós demos são a regularização das multas no ‘Desenrola’ em agências reguladoras, repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais”, disse Pacheco.
De acordo com o parlamentar, as medidas gerar uma arrecadação na ordem de R$ 18 bilhões em 2024.
Saiba mais
Em maio, Congresso e o Executivo firmaram um acordo para a retomada gradual da reoneração a empresas e pequenos municípios até 2028.
A desoneração da folha fica mantida em 2024.
O conteúdo do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB).
É também relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
O acordo prevê a
*Com informações da Agência Senado.
