O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Secretaria das Mulheres do Estado firmaram, nesta terça-feira, 9, a criação da comissão interinstitucional de combate à violência política de gênero.
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O dispositivo será voltado para disseminação de informação sobre a violência política de gênero.
Medida deve ser implantada em breve devido a proximidade com o pleito municipal deste ano.
Ainda, as duas entidades debateram a ampliação de projetos, ações colaborativas e desafios acerca da presença feminina na política cearense.
As equipes pretendem coibir fraudes à cota de gênero e a insuficiência de mulheres nas gestões de partidos.
“É fundamental que, além da aplicação da legislação e da repreensão de violações, trabalho cada vez melhor desempenhado pelo TRE do Ceará, unamos forças também para prevenir a exclusão e a violência política”, pontuou a vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, destacou que essa postura deve ser um esforço conjunto de órgãos públicos, partidos e do próprio eleitorado.
“Estamos firmes e dispostos a firmar mais parcerias em prol da igualdade e da representatividade no cenário político”, destacou.
Neste ano eleitoral, o TRE-CE planeja a expansão da Ouvidoria da Mulher para o interior do estado.
Além disso, Tribunal implantou o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas e servidoras da instituição.
Saiba mais
A violência política de gênero é um crime eleitoral previsto no Código Penal Brasileiro
Esse dispositivo descreve comportamentos direcionados à participação das mulheres na esfera política.
O crime configura-se em práticas que visam restringir, impedir ou dificultar, por meio de violência física, sexual ou psicológica, o exercício dos direitos políticos de qualquer pessoa em virtude de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou origem nacional.
*Com informações do TRE-CE.
