Comerciantes e consumidores dos polos da José Avelino e Centro Fashion, em Fortaleza, podem utilizar o sistema Empreendedor Legal a partir desta segunda-feira, 15.
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A iniciativa é vinculada à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
O objetivo é fomentar a regularização fiscal e as vendas do setor de moda.
O titular do Fisco cearense, Fabrízio Gomes, reforçou a importância da emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
“A emissão desse documento é fundamental, pois evita a apreensão de mercadorias durante o trânsito interestadual, favorecendo o transporte para aquelas pessoas que vão ao centro de Fortaleza adquirir peças de vestuário”, acrescentou.
O sistema Empreendedor Legal pode ser acessado por meio do link: https://empreendedorlegal.sefaz.ce.gov.br/
Como acessar
Ao entrar no portal, o contribuinte preenche os campos solicitados para para acessar o sistema e obter a NFA-e.
Um dos dados pedidos são o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a data de nascimento.
Podem emitir o documento pessoas físicas sem inscrição na Sefaz-CE.
O NFA-e é emitido uma hora após o pagamento.
A secretaria também disponibiliza, a partir desta segunda, o atendimento presencial no Centro Fashion e no Pátio Central.
Na ocasião, será possível tirar dúvidas sobre o programa.
O decreto que formaliza o Empreendedor Legal foi assinado no dia 5 de junho deste ano.
Atendimento presencial – Empreendedor Legal
Pátio Central
Segunda e terça-feira: 8h às 15h
Quarta-feira a sábado: 7h às 17h
Centro Fashion
Terça a sexta-feira: 8h às 17h45
Sábado: 8h às 12h