A Câmara dos Deputados vota, em agosto, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24).
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A informação foi revelada, nesta segunda-feira, 15, pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta.
Sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, prevista n do primeiro projeto, o deputado disse que não era contra, mas que seria preciso avaliar o impacto da isenção.
“O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, declarou.
Primeiro projeto
Na última semana, deputados aprovaram o texto-base do primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Deputados incluíram remédios na lista de produtos com imposto reduzido e ampliaram a cesta básica nacional com imposto zero.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com alíquota zero.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%.
O texto será enviado para análise do Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
