A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deve votar, nesta quarta-feira, 17, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
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A votação ocorre às vésperas do recesso parlamentar, que inicia nesta quinta-feira, 18, e encerra no próximo dia 31 de julho.
O PLDO define as diretrizes do orçamento do Governo Estadual no ano seguinte.
Segundo o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), a LOA especifica os valores que serão direcionados para cada setor da administração pública.
Na Assembleia, a matéria já foi aprovada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) na última semana.
O projeto teve 107 propostas de emenda apresentadas. Nove delas tiveram parecer favorável e quatro parecer favorável com modificação.
O presidente da Comissão, o deputado Sérgio Aguiar, assinalou que o Governo pode obter investimentos de instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird) ou Banco Mundial.
“Também podem ser realizações com recursos próprios, sendo especificado na LOA o montante total a ser aplicado. Este é o grande diferencial que existe entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual”, apontou Sérgio Aguiar.
O projeto está à disposição da Mesa Diretora, para ser colocado em votação pelo Plenário.
Sérgio Aguiar adiantou que o deputado Guilherme Sampaio (PT) será designado para ser o relator do orçamento de 2025.
O parlamentar informou que o projeto da Lei Orçamentária Anual chega à Casa no segundo semestre por meio de mensagem do Executivo Estadual.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará.
