O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou, nesta quarta-feira, 17, que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023 será votada na volta do recesso parlamentar, em agosto.
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Segundo o senador, ainda não há relator da Comissão para apreciar a matéria no Senado.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre.
A chamada PEC da Anistia perdoa multas de partidos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores.
O texto chegou a ser aprovado por ampla maioria, na semana passada, na Câmara dos Deputados.
Na última semana, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC.
“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.
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Além do perdão, o projeto permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos.
Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.
As siglas também ganham isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais.
Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores.
As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
*Com informações da Agência Brasil.
