A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária.
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O texto-base trouxe modificações ao projeto original enviado pelo Executivo Federal.
As mudanças foram avaliadas por dois grupos de trabalho (GT) que analisaram os impostos substitutos e a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) é integrante do grupo de trabalho que analisou a matéria.
O GT de Gastão propôs mudanças na cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
De acordo com Gastão, o setor de serviços e os trabalhadores tiveram um ganho significativo devido à aprovação do creditamento de planos de saúde, vale alimentação e vale refeição.
Deputados também aprovaram a inclusão de carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.
O GT ainda definiu os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o cashback.
“Essas são só algumas das conquistas que vão trazer maior transparência ao sistema tributário e maior desenvolvimento para a economia brasileira”, defendeu o parlamentar.