O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, na última semana, a Lei 18.915, que visa garantir os direitos das gestantes e parturientes cearenses.
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A lei é de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT).
O texto destaca a importância de oferecer um atendimento humanizado e respeitoso durante a maternidade.
Dentre os direitos garantidos, estão: avaliação contínua de risco gestacional durante pré-natal, assistência humanizada, acompanhamento por pessoa indicada, tratamento individualizado e promoção do parto natural.
A lei prevê ainda o contato precoce e apoio à amamentação na primeira hora após o parto.
As gestantes também terão o direito resguardado à informação durante todo o parto, sobretudo em caso de intervenções médicas.
Há também a proibição do uso de contenção física abusiva em gestantes apenadas ou internas.
É assegurado ainda o sigilo das informações obtidas durante abortamentos.
A autora do projeto afirma que a iniciativa visa proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres a fim de combater a violência obstétrica.
“Práticas que respeitam sua dignidade e direitos, garantindo que o nascimento seja uma experiência positiva e respeitosa”, explica Jô Farias.