O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instituiu, nesta sexta-feira, 19, a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero.
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O programa é resultado da parceria interinstitucional de órgãos e representações do Poder Executivo e Judiciário.
Projeto foi anunciado no último dia 9 de julho durante reunião do presidente do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos, e a secretária das Mulheres do Estado, a vice-governadora Jade Romero (MDB).
A Comissão será composta por um representante de cada instituição.
Os membros tomarão posse na próxima terça-feira, 23, em cerimônia na sede do TRE-CE, em Fortaleza.
O iniciativa visa combater a violência política de gênero no Estado, sobretudo durante o período eleitoral.
Dentre as competência do dispositivo, estão: prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar campanhas educativas; elaborar relatórios periódicos e estabelecer parcerias entre órgãos e sociedade civil.
De acordo com o presidente do TRE-CE, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, é fundamental a adoção de esforços para participação política mais igualitária entre homens e mulheres.
Saiba mais
A violência política de gênero é um crime eleitoral previsto no Código Penal Brasileiro
Esse dispositivo descreve comportamentos direcionados à participação das mulheres na esfera política.
O crime configura-se em práticas que visam restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos de mulheres em virtude de seu gênero.