A equipe econômica oficializa, nesta segunda-feira, 22, o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
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A suspensão dos valores constará em relatório a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.
Contenção de gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou, na última quinta-feira, 18, o anúncio do congelamento.
Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos.
O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de contas do governo sem os juros da dívida pública.
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, em decreto presidencial.
Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento.
O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.
*Com informações da Agência Brasil.
