O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), junto à Secretaria das Mulheres e demais instituições, lança, nesta terça-feira, 23, a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero.
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O evento contará com a presença da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero.
A iniciativa visa combater a violência política de gênero no Estado, sobretudo durante o período eleitoral.
Além disso, deve propor políticas de incentivo à participação efetiva das mulheres na política.
A criação da Comissão é fruto de uma parceria interinstitucional de órgãos e representações do Poder Executivo e Judiciário.
Cada uma das 8 instituições parceiras terá um representante na Comissão.
Dentre as competências do dispositivo, estão: prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar campanhas educativas; elaborar relatórios periódicos e estabelecer parcerias entre órgãos e sociedade civil.
Saiba mais
A violência política de gênero é um crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Segundo dispositivo, a infração está direcionada à participação das mulheres na esfera política.
O crime configura-se em práticas que visam restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos de mulheres em virtude de seu gênero.