A equipe econômica oficializou, nesta segunda-feira, 22, o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
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A suspensão dos valores consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta tarde ao Congresso Nacional.
As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior.
O marco fiscal também estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
*Com informações da Agência Brasil