O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 26, a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
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O título de renda fixa tem o objetivo de financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira.
A LCD poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por bancos de desenvolvimento autorizados.
As entidades poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel.
O projeto do governo federal foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a LCD vem complementar dois títulos de crédito já existentes: a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Ambos são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores.
Segundo Alckmin, a LCD vai estimular a venda dos títulos.
Para pessoa física, o Imposto de Renda será zero. Já para pessoa jurídica, o imposto será reduzido de 25% para 15%.
“O tomador do empréstimo, a indústria principalmente, mas também o comércio e os serviços, ele terá um crédito mais barato, provavelmente ficará entre 1% e 1,2% a 1,3% mais barato”, explica Alckmin.
*Com informações da Agência Brasil.