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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).
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O programa, que perderia a validade na quinta-feira, 25, define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26.
O PNE em vigor, composto de 20 metas, foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o projeto de lei (PL) 5.665/2023, que estabelece a prorrogação do plano atual.
Na proposição original, Seabra sugeria que a vigência do atual PNE fosse estendida até 31 de dezembro de 2028.
Mas os parlamentares acabaram aprovando uma prorrogação apenas até o final do próximo ano.
Saiba mais
A aprovação do PNE está prevista na Constituição de 1988.
De acordo com o texto, o programa deve integrar as ações do poder público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A Constituição estabelece ainda que o PNE deve ser usado para que o país alcance objetivos, como a erradicação do analfabetismo.
De acordo com parlamentares e especialistas, a maior parte das 20 metas estabelecidas no plano em vigor não foi alcançada.
*Com informações da Agência Senado.