O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, na última terça-feira, 30, o senador Cid Gomes (PSB), o ex-secretário de Turismo, Arialdo Pinho, e a empresa D&E Consultoria e Promoção de Eventos LTDA a ressarcirem U$ 100 mil aos cofres do Estado do Ceará.
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O dinheiro diz respeito ao valor pago ao intermediador da contratação do tenor espanhol Plácido Domingo para a inauguração do Centro de Eventos do Ceará.
A apresentação ocorreu em 15 de agosto de 2012, para convidados. Na época, Cid Gomes era o governador do Ceará.
Desta forma, o valor ressarcido deve corresponder à cotação da época, equivalendo a R$ 200 mil.
Além disso, a decisão prevê que os condenados restituam “todas as despesas da apresentação do músico e o valor global da contratação não comprovados nos autos”.
O TJCE contestou o método da apresentação pelo fato de ter ocorrido em um evento privado para convidados – supostamente aliados e personalidades da alta sociedade.
Esse fato, segundo a Corte, “exala a sensação que a festividade não foi de titularidade do Estado do Ceará”.
Em 2020, Cid Gomes e os outros réus do processo foram condenados pela 12ª Vara da Fazenda Pública.
Contudo, a decisão não constava o valor da devolução ao erário público e considerou “irregular” apenas a forma de contratação do artista espanhol.
O processo havia ocorrido por meio da D&E Consultoria e Promoção de Eventos LTDA em vez de representantes oficiais de Plácido Domingo.
Estima-se que a contratação do tenor espanhol custou R$ 3,09 milhões ao Estado.
À imprensa, o senador Cid Gomes afirmou que irá recorrer da decisão.