A Deputada Federal Dayany Bittencourt é coautora do Projeto de Lei 3028 de 2024, que propõe a isenção do Imposto de Renda para atletas brasileiros que representam oficialmente o país e recebem premiações em torneios internacionais.
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O objetivo do PL é reconhecer e valorizar o esforço e a dedicação dos atletas brasileiros, que levam o nome do país a competições de grande relevância, como as Olimpíadas.
Atualmente, os prêmios em dinheiro recebidos por esses atletas são considerados rendimentos tributáveis.
Embora exista uma isenção de tributação sobre medalhas e troféus recebidos por atletas olímpicos, essa isenção não se estende às premiações em dinheiro.
Dessa forma, os valores monetários recebidos como prêmio estão sujeitos ao Imposto de Renda, diferentemente das medalhas físicas que não são tributadas.
