O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer priorizar, no segundo semestre, a regulamentação da reforma tributária e a proposta que combate às facções criminosas.
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Os parlamentares terão de dividir a atenção aos temas com as campanhas eleitorais deste ano, que começam no próximo dia 16.
Em recesso desde 11 de julho, a Câmara deve voltar a votar projetos nesta terça, 13.
Nesta e na última semana de agosto, a Casa vai fazer um esforço concentrado para aprovar as propostas de interesse da Mesa Diretora.
Os dias 9, 10 e 11 de setembro também são considerados cruciais pelos líderes partidários.
No radar de Lira, também está um projeto de lei que permite a exploração turística em áreas ambientais preservadas.
Os deputados também devem votar uma proposta que busca diminuir o número de indenizações pagas por empresas aéreas a passageiros por cancelamentos e atrasos.
Tributária
A principal pauta de interesse de Lira e dos líderes partidários é o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária.
A reforma foi promulgada pelo Congresso em 2023.
A intenção do presidente da Câmara é aprovar o texto até as eleições.
A Câmara já avaliou o primeiro projeto referente à tributária, que tratou do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Agora, os deputados pretendem discutir um texto que vai determinar a organização dos tributos aprovados pela Casa no primeiro semestre.
Segundo Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do grupo de trabalho da regulamentação da reforma, a intenção é criar um comitê gestor para a distribuição dos impostos entre Estados e municípios.
Além disso, até o final do ano, Lira pretende aprovar uma PEC que endurece as penas de facções criminosas e fortalece a segurança pública em regiões de fronteira.
Lira quer deixar como legado uma proposta que amplie os crimes inafiançáveis ligados a tráfico de armas, drogas e milícias para dificultar a soltura de integrantes de facções.
A ideia é tornar mais rígidos os critérios de mudança do regime de cumprimento da pena para membros de facções.
*Com informações da Agência Estado.