O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O programa possibilita que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar débitos com redução de juros.
O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões.
Cerca de 90% do montante refere-se a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O PLP 121/2024 é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto também prevê a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento.
Com a operação, os estados poderão ter um abatimento na taxa de indexação da dívida.
Os descontos serão feitos de acordo com o montante devido e outras regras fiscais.
Essa indexação equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%
A proposta também estabelece investimentos em educação, saneamento, habitação, sustentabilidade, transporte e segurança pública.
Os estados que tiverem dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag em até 120 dias após a publicação da lei.
Autor da proposta, Pacheco pediu agilidade na votação na Câmara.
“Os estados agora podem ver o horizonte de poder retomar sua capacidade de investimentos e que possa resolver de uma vez por todas a questão da dívida desses estados”, destacou o senador.
Municípios
Os senadores também aprovaram na quarta a proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023).
A PEC reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios.
A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Senado.