Toffoli: reforma tributária trará mais judicialização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse, nesta sexta-feira, 16, que o excesso de texto na regulamentação da reforma tributária trará mais judicialização.

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A declaração ocorreu durante o Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro.

O ministro passou a observação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Durante evento, Toffoli reclamou da quantidade de matérias que o STF precisa julgar devido ao que classificou como “falência dos órgãos, das instituições e da sociedade brasileira em resolver seus conflitos”.

Toffoli reclamou que há mais de 341 temas aprovados em matéria tributária, e 270 julgados nos últimos 17 anos.

“E agora virá novamente uma demanda enorme. Porque com a nova emenda constitucional que alterou o sistema tributário e a sua regulamentação, é evidente que vai haver uma judicialização”, apontou.

Para Toffoli, quanto mais texto na Constituição, mais judicialização.

“O ideal de uma reforma tributária era enxugar a Constituição […] não colocar tanto texto. E fizeram tudo o contrário. E aí não tem como não ter judicialização”, enfatizou.

A cúpula da Câmara dos Deputados decidiu, na última terça-feira, 14, adiar a conclusão da votação do segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária.

O texto-base do projeto foi aprovado na terça, 13, na Casa.

*Com informações da Folhapress.