O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira, 15, uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas com contas irregulares nos últimos oito anos.
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A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com base nas informações, os juízes eleitorais poderão analisar se os candidatos da lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas.
Os casos envolvem prestação irregular de contas, atos lesivos, danos aos cofres públicos e desvios de recursos.
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A irregularidade é uma das causas que pode impedir a participação no pleito.
Segundo lei, não pode se candidatar quem tiver as contas públicas com irregularidade insanável.
Se comprovado, caso configura ato doloso de improbidade administrativa.
Se julgado, não há como recorrer da decisão.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro.
O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
