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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar discussões sobre a legislação trabalhista do Brasil nesta semana.
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Na pautas, ações sobre a constitucionalidade do contrato intermitente e a regras para demissão sem justa causa.
A Corte deve proclamar, na quarta-feira, 21, o resultado do julgamento sobre Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O tratado não extingue a dispensa por justa causa, mas obriga que os empregadores forneçam um motivo justo para a demissão de empregados.
O julgamento começou no plenário virtual, mas será concluído no plenário físico.
Contrato intermitente
Também estão na pauta ações que questionam a constitucionalidade do contrato intermitente.
O tipo de vínculo empregatício criado pela reforma trabalhista no governo de Michel Temer (MDB).
Nessa modalidade de contrato, o trabalhador presta serviços de forma não contínua, a depender da demanda do empregador.
O julgamento começou em 2020 e, antes de ser suspenso, estava empatado.
O ministro André Mendonça pediu destaque e o julgamento será reiniciado.
Proteção
Ainda nesta semana, a Corte pode julgar suposta omissão do Legislativo ao deixar de regulamentar a proteção dos trabalhadores frente à automação.
Essa regulamentação está prevista na Constituição desde 1988.
Se os ministros entenderem que há omissão, podem determinar um prazo para o Congresso legislar.
Desoneração
No plenário virtual, os ministros decidem sobre o acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos.
A decisão foi proferida em meados de julho, no recesso judiciário.
*Com informações da Agência Estado e portal Terra.