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Nova Lei do Couvert entra em debate na Alece

Poder News 25 de agosto de 2024
Audiência será em prol da valorização dos profissionais da música do Estado/Divulgação/Alece/Dário Gabriel

Nesta segunda, 26, será discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a nova Lei do Couvert. A lei é voltada para amparar a remuneração de profissionais da música que atuam em bares ou restaurantes no Estado.

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O debate se dará através de uma audiência pública com a presença de deputados, representantes do Sindicato dos Músicos do Ceará, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Sindicato dos Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e semelhantes.

A audiência ainda contará ainda com a presença do Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro, de forma online e do Sindicatos dos Músicos da Bahia, também com entrada virtual.

Quem levou a discussão para a Alece foi o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará (SINDIMUCE). Segundo o deputado Renato Roseno, entre as dificuldades dos musicistas cearenses estão: a falta de remuneração justa ou abaixo do combinado, pagamentos em atraso ou falta de pagamento.

Renato Roseno foi quem estipulou o projeto de lei que ampara por meio de uma política estadual para remuneração justa dos músicos do Ceará. A regra que determina o repasse do couvert artístico também está inclusa neste projeto.

Com informações de Opinião CE.

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