O Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou ontem, 26, ao lado da vice, Jade Romero, três medidas de combate à violência contra mulheres no Estado do Ceará.
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Também estiveram presentes, ao lado do Governador, o Ministro da Educação, Camilo Santana e a Ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves.
Cida Gonçalves e Elmano de Freitas assinaram a Carta de Compromisso – Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero. Já com o Ministro da Educação, o Governador do Estado assinou o Termo de Parceria – Criação do Prêmio Maria da Penha para Educação em Direitos Humanos.
Através de um decreto, foi formalizada a criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
Estas medidas tiveram seu anuncio feito na Abertura do Seminário 18 anos de Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios, que irá se estender até hoje e terminará às 17h da tarde, no Palácio da Abolição e na sede da Secretaria das Mulheres do Ceará (SEM-CE).
Uma das presentes no seminário, é Maria da Penha, que emprestou seu nome à Lei e é presidente do Instituto Maria da Penha.
O Governador Elmano de Freitas, celebrou a oportunidade de pautar o combate à violência contra mulheres e anunciar as medidas de proteção.
“[…]Muito orgulho de fazer parte de um projeto político que não trata a igualdade apenas no aspecto formal. Talvez seja essa a nossa grande diferença, porque se nós falamos que todos devem ser iguais perante a lei, a igualdade tem que existir na vida”, disse.
